Questão de Direito Civil — Do Contrato com Pessoa a Declarar (arts. 467 a 471) — VUNESP 2023
Direito CivilDo Contrato com Pessoa a Declarar (arts. 467 a 471)
- Código
- vu174631
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SJC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Jur ( )
No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Acerca do contrato com pessoa a declarar, assinale a alternativa correta.
- AA indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de dez dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.
- BA aceitação da pessoa nomeada será eficaz independentemente de se revestir da mesma forma que as partes usaram para o contrato.
- CA pessoa nomeada adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato, a partir do momento da nomeação.
- DO contrato será eficaz somente entre os contratantes originários se a pessoa nomeada era insolvente e a outra pessoa o desconhecia no momento da indicação.
- ESe a pessoa nomeada era incapaz no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos a partir da cessação da incapacidade.