Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
- Código
- vu174664
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Monte Alto
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Jur (CM M Alto)
A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
- AAs normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta e imediata, mas há uma margem de discricionariedade para o Poder Público que pode restringi-las.
- BToda norma eficaz juridicamente é dotada de aplicabilidade imediata.
- CAs normas de eficácia plena são dotadas de aplicabilidade direta, mediata e integral.
- DNão há, no sistema brasileiro, normas de eficácia absoluta.
- EAs normas de eficácia absoluta não são aceitas no ordenamento jurídico brasileiro.