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Questão de Direito Civil — Das Arras ou Sinal (arts. 417 a 420) — VUNESP 2023

Direito CivilDas Arras ou Sinal (arts. 417 a 420)
Código
vu174667
Banca
VUNESP
Órgão
CM Monte Alto
Ano
2023
Cargo
Proc Jur (CM M Alto)
Acerca das arras ou sinal, assinale a alternativa correta.
  1. APodem ser dados à título de arras dinheiro ou qualquer bem móvel, desde que fungível.
  2. BEm caso de execução, as arras deverão ser restituídas ou computadas na prestação devida, desde que do mesmo gênero da principal.
  3. CSe no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal valerão como o mínimo da indenização.
  4. DNo caso de arras confirmatórias, a parte inocente pode exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, sem direito à indenização suplementar.
  5. ESe a parte que recebeu as arras não executar o contrato, poderá retê-las e ter o contrato por desfeito, não havendo direito à indenização suplementar.
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GabaritoB — Em caso de execução, as arras deverão ser restituídas ou computadas na prestação devida, desde que do mesmo gênero da principal.

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