Questão de Direito Civil — Das Arras ou Sinal (arts. 417 a 420) — VUNESP 2023
Direito CivilDas Arras ou Sinal (arts. 417 a 420)
- Código
- vu174667
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Monte Alto
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Jur (CM M Alto)
Acerca das arras ou sinal, assinale a alternativa correta.
- APodem ser dados à título de arras dinheiro ou qualquer bem móvel, desde que fungível.
- BEm caso de execução, as arras deverão ser restituídas ou computadas na prestação devida, desde que do mesmo gênero da principal.
- CSe no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal valerão como o mínimo da indenização.
- DNo caso de arras confirmatórias, a parte inocente pode exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, sem direito à indenização suplementar.
- ESe a parte que recebeu as arras não executar o contrato, poderá retê-las e ter o contrato por desfeito, não havendo direito à indenização suplementar.