Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil — VUNESP 2023
Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil
- Código
- vu174668
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Monte Alto
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Jur (CM M Alto)
Acerca da responsabilidade Civil de indenizar pré-contratual, assinale a alternativa correta.
- AOs princípios da probidade e da confiança são de ordem pública, sendo obrigação da parte lesada apenas demonstrar a existência da violação.
- BA boa-fé objetiva deve ser observada pelas partes na fase de negociações preliminares e após a execução do contrato, quando tal exigência decorrer da lei ou da vontade das partes.
- CA violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, que depende da demonstração de culpa.
- DAinda que se trate de boa-fé objetiva, não poderá o juiz interpretar, suprir e corrigir o contrato firmado entre as partes.
- EPor não haver expressa previsão legal, inviabiliza-se a aplicação, pelo julgador, do princípio da boa-fé na fase pré-contratual.