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Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
Código
vu174679
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
ARSP ( )
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contemple competência comum entre os entes federativos.
  1. APlanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
  2. BImpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
  3. CInstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
  4. DEstabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
  5. EInstituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

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