Questão de Direito Constitucional — Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)
- Código
- vu174680
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ATerras devolutas são de propriedade da União, não sendo possível incluí-las entre os bens dos Estados.
- BCabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
- COs Municípios organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios e a legislação nacional.
- DCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre diretrizes e bases da educação nacional.
- EPor meio de lei complementar, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.