Questão de Direito Constitucional — Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
- Código
- vu174718
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Condenado em segunda instância por improbidade administrativa, diretor de órgão público pretende interpor recurso extraordinário.
Considerando a situação, assinale a alternativa correta.
- AO recorrente deve demonstrar que a decisão recorrida contrariou dispositivo infraconstitucional.
- BO recorrente deve demonstrar que a decisão recorrida julgou válida lei local em face de lei federal.
- CEm razão da temática, é presumido o requisito da relevância das questões de direito federal discutidas no caso.
- DO tribunal pode não conhecer do recurso se um terço dos membros do órgão competente para julgamento não identificar a existência de repercussão geral.
- EÉ presumido o requisito da relevância, sendo afastada por decisão de dois terços do órgão competente para julgamento.