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Questão de Direito Constitucional — Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
Código
vu174718
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Adv ( )

Condenado em segunda instância por improbidade administrativa, diretor de órgão público pretende interpor recurso extraordinário.

 

Considerando a situação, assinale a alternativa correta.

  1. AO recorrente deve demonstrar que a decisão recorrida contrariou dispositivo infraconstitucional.
  2. BO recorrente deve demonstrar que a decisão recorrida julgou válida lei local em face de lei federal.
  3. CEm razão da temática, é presumido o requisito da relevância das questões de direito federal discutidas no caso.
  4. DO tribunal pode não conhecer do recurso se um terço dos membros do órgão competente para julgamento não identificar a existência de repercussão geral.
  5. EÉ presumido o requisito da relevância, sendo afastada por decisão de dois terços do órgão competente para julgamento.
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GabaritoB — O recorrente deve demonstrar que a decisão recorrida julgou válida lei local em face de lei federal.

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