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Questão de Direito Constitucional — Das Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDas Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988)
Código
vu174721
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Adv ( )

Após a edição de súmula vinculante pelo STF, a alteração da situação fática provocou a necessidade de alterar seu conteúdo.

 

Nos termos da Constituição, é correto afirmar que

  1. Aa revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e mandado de segurança coletivo.
  2. Bo cancelamento de súmula pode ocorre de ofício, mediante decisão de dois terços de seus membros, ou por provocação dos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e mandado de segurança coletivo.
  3. Ca revisão ou cancelamento de súmula poderá ser abordada em razões de recurso extraordinário.
  4. Do cancelamento de súmula somente pode ocorrer de ofício, mediante decisão da maioria absoluta de seus membros.
  5. Ea revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
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GabaritoE — a revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

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