Questão de Direito Constitucional — Das Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDas Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988)
- Código
- vu174721
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Após a edição de súmula vinculante pelo STF, a alteração da situação fática provocou a necessidade de alterar seu conteúdo.
Nos termos da Constituição, é correto afirmar que
- Aa revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e mandado de segurança coletivo.
- Bo cancelamento de súmula pode ocorre de ofício, mediante decisão de dois terços de seus membros, ou por provocação dos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e mandado de segurança coletivo.
- Ca revisão ou cancelamento de súmula poderá ser abordada em razões de recurso extraordinário.
- Do cancelamento de súmula somente pode ocorrer de ofício, mediante decisão da maioria absoluta de seus membros.
- Ea revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.