Questão de Direito Constitucional — Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
- Código
- vu174727
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Na organização político-administrativa do Estado brasileiro, os
- AMunicípios, como entes federativos, são soberanos.
- BMunicípios, em situações determinadas pela Constituição Federal brasileira, podem recusar fé aos documentos públicos.
- CMunicípios podem subvencionar cultos religiosos e igrejas.
- DTerritórios Federais integram a União e não são considerados entes federativos.
- EEstados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se mediante aprovação da população por meio de referendo.