Questão de Direito Constitucional — Mandado de Injunção — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalMandado de Injunção
- Código
- vu174729
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Sem tolerância com a intolerância
STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIA+ a crime de injúria racial.
23 de agosto de 2023, 9h48
“[…] o Tribunal havia reconhecido a omissão do Congresso Nacional em criminalizar a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual e determinado o enquadramento da homotransfobia no tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), até que o Legislativo edite lei sobre a matéria […].”
(https://www.conjur.com.br/2023-ago-23/ stf-equipara-ofensas-pessoas-lgbtqia-injuria-racial)
Leia o texto a seguir. Como no exemplo trazido por meio do excerto, sempre que a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
- Amandado de segurança.
- Bmandado de injunção.
- Cação popular.
- Dhabeas corpus.
- Ehabeas data.