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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
Código
vu174730
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Perseu, 16 anos de idade, pretende se candidatar a uma vaga de emprego em uma empresa privada, que poderá exigir o exercício de atividades insalubres ou perigosas. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Perseu, como trabalhador, terá os seguintes direitos:
  1. Aadicional de insalubridade ou periculosidade e ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.
  2. Brepouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados ou domingos, e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.
  3. Credução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
  4. Dparticipação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração e adicional de insalubridade ou periculosidade.
  5. Eirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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