Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Código
- vu174730
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Perseu, 16 anos de idade, pretende se candidatar a uma vaga de emprego em uma empresa privada, que poderá exigir o exercício de atividades insalubres ou perigosas. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Perseu, como trabalhador, terá os seguintes direitos:
- Aadicional de insalubridade ou periculosidade e ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.
- Brepouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados ou domingos, e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.
- Credução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
- Dparticipação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração e adicional de insalubridade ou periculosidade.
- Eirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.