Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Código
- vu174767
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAME FM
- Ano
- 2023
- Cargo
- Farm ( )
O artigo 199 da Constituição Federal (CF) do Brasil de 1988 prevê que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. No que concerne a essa determinação Constitucional, assinale a alternativa correta.
- AA comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas é liberada apenas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
- BA transfusão de sangue e de seus derivados, bem como sua coleta e processamento, possuem livre comercialização no Brasil.
- CÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
- DÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, com o objetivo de estimular a economia.
- EAs instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma suplementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e aquelas com fins lucrativos.