Questão de Direito Constitucional — Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)
- Código
- vu174776
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref GRU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Jorn ( )
A Constituição Federal dedica o Capítulo V à Comunicação Social. Por força dos dispositivos constitucionais desse capítulo, é correto afirmar que
- Aa responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação podem ser exercidas por estrangeiros que tenham residência definitiva em território nacional.
- Ba publicação de veículos impressos de comunicação deverá ser licenciada junto ao Ministério da Justiça.
- Cos meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
- Dpelo menos 51% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizado.
- Eo prazo de concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão e depende exclusivamente da vontade da maioria do Congresso Nacional.