Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — VUNESP 2023
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoIPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Código
- vu174795
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Arqueo (Sorocaba)
Em relação à regulação proporcionada pela Portaria nº 07/1988 do IPHAN, assinale a alternativa correta.
- AA não apresentação dos relatórios técnicos por período igual ou superior a 24 meses consecutivos acarretará o cancelamento da permissão e da autorização, ficando o pesquisador impedido de prosseguir nos trabalhos de campo e a área de pesquisa liberada para novos projetos.
- BOs trabalhos de pesquisa serão efetuados sob permanente orientação do coordenador responsável, que poderá transferir a terceiros os encargos da coordenação sem prévia anuência do SPHAN (Serviço Histórico e Artístico do Patrimônio Nacional).
- CO SPHAN responderá aos pedidos referentes a pesquisas de campo e escavações em noventa dias, salvo se insatisfatoriamente instruídos, reiniciando- -se a contagem do prazo a partir do cumprimento da exigência.
- DAs permissões e autorizações devem ser revalidadas a cada 4 anos, contados da data de emissão do respectivo instrumento.
- EOs órgãos da Administração Federal, dos Estados e dos Municípios comunicarão previamente qualquer atividade objeto desta Portaria, informando a cada dois anos ao SPHAN sobre o desenvolvimento dos trabalhos.