Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Geral — VUNESP 2023

Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeral
Código
vu174797
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Arqueo (Sorocaba)
Conforme a Lei Municipal nº 4.619/1994, o processo de preservação será regulamentado pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP), observando-se que
  1. Aproceder-se-á à notificação do proprietário do bem, móvel ou imóvel, a respeito da decisão do CMDP, podendo o proprietário se defender, se o quiser, contra o tombamento.
  2. Bcumprir-se-á o princípio da publicidade, através de publicação, a ser realizada unicamente em órgão oficial do Município em jornal de circulação no Município.
  3. Co processo independerá de cientificação inequívoca do proprietário.
  4. Dproceder-se-á reunião do CMDP em sessão pública, deliberando as matérias sob análise em votação aberta, cuja aprovação dependerá do voto de, pelo menos, um terço de seus membros.
  5. Eo processo será instaurado através de portaria do CMDP.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — proceder-se-á à notificação do proprietário do bem, móvel ou imóvel, a respeito da decisão do CMDP, podendo o proprietário se defender, se o quiser, contra o tombamento.

Link permanente: /questoes/vu174797