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Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Lei nº 4.845/1965 - Proíbe a Saída, para o exterior, de Obras de Arte — VUNESP 2023

Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 4.845/1965 - Proíbe a Saída, para o exterior, de Obras de Arte
Código
vu174809
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Muse ( )
O patrimônio cultural brasileiro é protegido por leis, decretos e portarias. Sobre essa legislação, indique a alternativa correta.
  1. AA Lei Federal nº 4.845/1965 proíbe a saída do país de obras de arte e ofícios produzidos até o fim do período monárquico no país ou oriundas de Portugal e incorporadas ao patrimônio brasileiro no mesmo período.
  2. BA Lei Federal nº 4.845/1965 proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país, até o fim do período monárquico, inclusive para intercâmbios culturais e exposições temporárias.
  3. CA Portaria IBPC nº 262/1992 muda a Lei Federal nº 4.845/1965, proibindo apenas a saída para o exterior de bens tombados.
  4. DA Portaria nº 375, de 19 de setembro de 2018, institui a Política de Patrimônio Cultural Material do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
  5. EA Portaria nº 375, de 19 de setembro de 2018, institui a Política Nacional contra o Tráfico de Bens Culturais Materiais e Imateriais.
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GabaritoA — A Lei Federal nº 4.845/1965 proíbe a saída do país de obras de arte e ofícios produzidos até o fim do período monárquico no país ou oriundas de Portugal e incorporadas ao patrimônio brasileiro no mesmo período.

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