Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Lei nº 4.845/1965 - Proíbe a Saída, para o exterior, de Obras de Arte — VUNESP 2023
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 4.845/1965 - Proíbe a Saída, para o exterior, de Obras de Arte
- Código
- vu174809
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Muse ( )
O patrimônio cultural brasileiro é protegido por leis, decretos e portarias. Sobre essa legislação, indique a alternativa correta.
- AA Lei Federal nº 4.845/1965 proíbe a saída do país de obras de arte e ofícios produzidos até o fim do período monárquico no país ou oriundas de Portugal e incorporadas ao patrimônio brasileiro no mesmo período.
- BA Lei Federal nº 4.845/1965 proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país, até o fim do período monárquico, inclusive para intercâmbios culturais e exposições temporárias.
- CA Portaria IBPC nº 262/1992 muda a Lei Federal nº 4.845/1965, proibindo apenas a saída para o exterior de bens tombados.
- DA Portaria nº 375, de 19 de setembro de 2018, institui a Política de Patrimônio Cultural Material do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
- EA Portaria nº 375, de 19 de setembro de 2018, institui a Política Nacional contra o Tráfico de Bens Culturais Materiais e Imateriais.