Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Declaração Universal dos Direitos da Criança (Nações Unidas - 1959) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDeclaração Universal dos Direitos da Criança (Nações Unidas - 1959)
- Código
- vu174815
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, em seu Princípio VII, define que a criança tem direito a receber educação escolar gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Estabelece, ainda, que o interesse superior da criança deverá ser o interesse diretor daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação, sendo que tal responsabilidade incumbe, em primeira instância,
- Aa seus pais.
- Bàs autoridades educacionais.
- Cao Conselho de Direitos.
- Dà Vara da Infância.
- Eàs escolas públicas.