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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu174817
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Ag ( )
A liberdade assistida deve ser adotada sempre que se afigurar a medida socioeducativa mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente que tenha praticado ato infracional. Incumbe ao orientador (art.19, I, ECA), pessoa recomendada por entidade ou programa de atendimento para acompanhar o caso, entre outros encargos, promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e
  1. Aeducação.
  2. Bsaúde.
  3. Cassistência social.
  4. Dlazer.
  5. Ecultura.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — assistência social.

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