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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Normas Municipais de Direito da Criança e do Adolescente — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteNormas Municipais de Direito da Criança e do Adolescente
Código
vu174819
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Ag ( )

A Lei Municipal no 3.502/2017 institui o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo da Estância Balneária de Peruíbe. De acordo com seu artigo 1o (I), o referido Plano tem como objetivo servir de guia e instrumento de trabalho para todos os responsáveis pelo atendimento socioeducativo, no sentido de compreender que o ato infracional praticado por adolescentes não é incorporado como inerente à sua identidade, mas visto como uma circunstância de vida que pode ser

  1. Areproduzida.
  2. Bconsolidada.
  3. Ccensurada.
  4. Daprovada.
  5. Emodificada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — modificada.

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