Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17)
- Código
- vu174820
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
Considerando a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil, foi instituída a Lei Federal no 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Conforme o artigo 10 da referida Lei, os profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados à criança na primeira infância terão acesso garantido e prioritário à qualificação, sob a forma de especialização e atualização, em programas que contemplem, entre outros temas, a especificidade da primeira infância, a intersetorialidade na promoção do desenvolvimento integral, bem como a prevenção e a proteção contra
- Aa desnutrição.
- Ba evasão escolar.
- Ca violência.
- Do bullying.
- Eo sofrimento.