Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
- Código
- vu174821
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. Deve ser realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente.
Conforme estabelece o artigo 11 da Lei Federal no 13.431/2017, o depoimento especial deve seguir protocolos e, sempre que possível, será realizado
- Aextraordinariamente.
- Buma única vez.
- Cmediante demanda.
- Dquantas vezes forem necessárias.
- Eobrigatoriamente.