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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
Código
vu174821
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Ag ( )

O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. Deve ser realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente.

 

Conforme estabelece o artigo 11 da Lei Federal no 13.431/2017, o depoimento especial deve seguir protocolos e, sempre que possível, será realizado

  1. Aextraordinariamente.
  2. Buma única vez.
  3. Cmediante demanda.
  4. Dquantas vezes forem necessárias.
  5. Eobrigatoriamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — uma única vez.

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