Questão de Direito Constitucional — Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)
- Código
- vu174828
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- ASoc ( )
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), muitos avanços ocorreram na seguridade social. A saúde passou a ser um dever do Estado e um direito de todos, independentemente de contribuição. É dever do Estado prestar assistência social às pessoas que não possuem condições socioeconômicas, sem exigência de contribuição, como forma de assegurar o mínimo existencial, materializando o corolário da dignidade da pessoa humana. A única modalidade de proteção social que exige contribuição dos segurados, como condição para ampará-los de futuros infortúnios sociais e de outras situações que merecem amparo (riscos sociais) é o/a
- AFome Zero.
- BAbono escolar.
- CBenefício socioassistencial.
- DAmparo social.
- EPrevidência Social.