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Questão de Direito Constitucional — Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDa Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)
Código
vu174828
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
ASoc ( )
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), muitos avanços ocorreram na seguridade social. A saúde passou a ser um dever do Estado e um direito de todos, independentemente de contribuição. É dever do Estado prestar assistência social às pessoas que não possuem condições socioeconômicas, sem exigência de contribuição, como forma de assegurar o mínimo existencial, materializando o corolário da dignidade da pessoa humana. A única modalidade de proteção social que exige contribuição dos segurados, como condição para ampará-los de futuros infortúnios sociais e de outras situações que merecem amparo (riscos sociais) é o/a
  1. AFome Zero.
  2. BAbono escolar.
  3. CBenefício socioassistencial.
  4. DAmparo social.
  5. EPrevidência Social.
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GabaritoE — Previdência Social.

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