Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- vu174838
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- AOE (Pref Pinda)
Trabalhando como agente de organização escolar em uma escola pública municipal da cidade em que reside, Olga tomou conhecimento de que, em seu artigo 210, a C.F./88, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar
- Abase conceitual, científica e matemática, para cursarem instituições de educação profissional.
- Bnível de conhecimentos escolares dos estudantes brasileiros similar ao de países desenvolvidos.
- Ccondições para seus concluintes realizarem, com êxito, estudos no ensino médio e superior.
- Dparâmetros para processo de avaliação e controle do ensino em nível nacional, regional e local.
- Eformação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais.