Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- vu174839
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- AOE (Pref Pinda)
A escola municipal em que Jonas começou a trabalhar como agente de organização escolar no período noturno tem localização central e tem recebido pedidos de abertura de classes de EJA, Educação de Jovens e Adultos. Essa modalidade da educação básica, de acordo com o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, C.F./88, corresponde
- Aao dever do Estado de garantir o direito ao ensino fundamental gratuito a todos, inclusive àqueles que não tiveram acesso a ele na idade própria.
- Ba um problema social e, portanto, a uma demanda justa, para cujo atendimento o Estado solicita a colaboração de igrejas e entidades sociais.
- Ca uma demanda urgente, mas a ser atendida após matriculadas todas as crianças e jovens com idades próprias para os cursos.
- Da uma prioridade do Plano Nacional de Educação, PNE, para a meta de erradicar o analfabetismo, uma vergonha nacional.
- Ea uma dívida histórica da sociedade brasileira para com esses jovens e adultos de baixa renda, a ser oportunamente reparada.