Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
Código
vu174839
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
AOE (Pref Pinda)
A escola municipal em que Jonas começou a trabalhar como agente de organização escolar no período noturno tem localização central e tem recebido pedidos de abertura de classes de EJA, Educação de Jovens e Adultos. Essa modalidade da educação básica, de acordo com o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, C.F./88, corresponde
  1. Aao dever do Estado de garantir o direito ao ensino fundamental gratuito a todos, inclusive àqueles que não tiveram acesso a ele na idade própria.
  2. Ba um problema social e, portanto, a uma demanda justa, para cujo atendimento o Estado solicita a colaboração de igrejas e entidades sociais.
  3. Ca uma demanda urgente, mas a ser atendida após matriculadas todas as crianças e jovens com idades próprias para os cursos.
  4. Da uma prioridade do Plano Nacional de Educação, PNE, para a meta de erradicar o analfabetismo, uma vergonha nacional.
  5. Ea uma dívida histórica da sociedade brasileira para com esses jovens e adultos de baixa renda, a ser oportunamente reparada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ao dever do Estado de garantir o direito ao ensino fundamental gratuito a todos, inclusive àqueles que não tiveram acesso a ele na idade própria.

Link permanente: /questoes/vu174839