Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu174841
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- AOE (Pref Pinda)
É verdade sabida o quanto é importante e necessária uma boa relação entre família e escola. Nesse sentido, entre as atribuições de um Agente de Organização Escolar está a de colaborar no atendimento aos pais. Caso tal Agente encontre pais desinformados das obrigações legais que possuem relativamente a seus filhos, cabe a ele esclarecê-los de que, conforme dispõe o artigo 55 da Lei nº 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), os pais ou responsável têm a obrigação de
- Amostrar a seus filhos ou pupilos a necessidade de reconhecerem os erros que cometem.
- Bdar assistência material e moral e educação aos filhos e pupilos menores de 18 anos.
- Censinar seus filhos a terem respeito aos mais velhos, sempre.
- Dmatricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
- Eassistir, criar e educar os filhos menores.