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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu174843
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
AOE (Pref Pinda)
Laura estudando para a seleção de Agentes de Organização Escolar, entendeu que os profissionais que atuam nas escolas devem colaborar com as autoridades das diversas áreas, para que todos os direitos das crianças sejam respeitados. Nesse sentido, caso se observem em relação aos alunos, maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência, caberá aos dirigentes dos respectivos estabelecimentos de ensino fundamental comunicarem tais ocorrências
  1. Aao Conselho Tutelar.
  2. Bao Delegado de Polícia.
  3. Cao Secretário Municipal de Saúde.
  4. Dao Secretário Municipal de Educação.
  5. Eao Secretário Municipal de Assistência Social.
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GabaritoA — ao Conselho Tutelar.

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