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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu174845
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
AOE (Pref Pinda)
Antônio, candidato a Agente de Organização Escolar, ao estudar para prestar o concurso promovido pelo município de Pindamonhangaba, teve dúvidas a respeito do que cabe ao Estado assegurar à criança e ao adolescente. Sua amiga Joana explicou-lhe que, segundo o artigo 54 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA), é dever do Estado, entre outros, assegurar à criança e ao adolescente, além de diversos direitos, o atendimento, através de programas suplementares, de suas necessidades relativas, apenas, a
  1. Amaterial didático-escolar, transporte, assistência à saúde e prática de esporte.
  2. Bmaterial didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  3. Calimentação, prática de esporte e profissionalização.
  4. Dmaterial didático-escolar, transporte e alimentação.
  5. Etransporte, assistência à saúde e lazer.
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GabaritoB — material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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