Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- vu174846
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Aux (Pref Pinda)
De acordo com o artigo 211 da Constituição Federal (88), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. O parágrafo 2º desse artigo estabelece que os Municípios atuarão
- Aprioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
- Bexclusivamente na Educação Infantil.
- Cunicamente no Ensino Fundamental.
- Dobrigatoriamente no Ensino Médio.
- Eprioritariamente no Ensino Superior.