Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu174847
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
Aux (Pref Pinda)
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo que o artigo 53 estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, o direito de
  1. Aestudar em escola privada quando não houver vaga na escola pública próxima a sua residência.
  2. Bsuas famílias escolherem os professores que irão ministrar aulas para os seus filhos.
  3. Cserem respeitados por seus educadores.
  4. Dreceberem bolsa de estudo, fornecida pelo governo, em escola particular.
  5. Eseus pais determinarem o horário em que os filhos deverão estudar na escola.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — serem respeitados por seus educadores.

Link permanente: /questoes/vu174847