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Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública
Código
vu174867
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
Ana (Pref Pinda)
Considerando o disposto na Constituição Federal, bem como o entendimento do STF a esse respeito, é correto afirmar que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é
  1. Aobjetiva relativamente a terceiros usuários e subjetiva em relação a não usuários do serviço.
  2. Bsubjetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço.
  3. Cobjetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço.
  4. Dsubjetiva relativamente a terceiros usuários e objetiva em relação a não usuários do serviço.
  5. Eobjetiva relativamente a terceiros usuários e subsidiária com o poder público em relação a não usuários do serviço.
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GabaritoC — objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço.

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