Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
Código
vu174869
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
Ana (Pref Pinda)
O Tribunal de Contas do Estado apurou que Taborda, que é funcionário público municipal, causou danos ao erário do Município e, por isso, após regular processo administrativo, foi condenado no pagamento de multa pela Corte de Contas Estadual.   Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida multa deverá ser cobrada
  1. Apelo Tribunal de Contas, sendo que a multa terá eficácia de título executivo.
  2. Bpelo Município, por meio de processo de conhecimento de rito ordinário.
  3. Cpelo Tribunal de Contas, por meio de processo de conhecimento de rito ordinário.
  4. Dpelo Município, sendo que a multa terá eficácia de título executivo.
  5. Epelo Ministério Público, sendo que a multa terá eficácia de título executivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pelo Município, sendo que a multa terá eficácia de título executivo.

Link permanente: /questoes/vu174869