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Questão de Direito Constitucional — Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDa Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988)
Código
vu174880
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
Ass Soc ( )
Ao organizar a Seguridade Social, o poder público o faz de maneira ampla, abrangendo as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. As ações governamentais na área da assistência social são realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes.   De acordo com o artigo 204 (parágrafo único) da Constituição Federal, é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular percentual de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social em até
  1. Adois décimos por cento.
  2. Bcinco décimos por cento.
  3. Cdez décimos por cento.
  4. Dquinze décimos por cento.
  5. Evinte e cinco décimos por cento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — cinco décimos por cento.

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