Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu174882
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Soc ( )
A evasão escolar é um problema crônico, possuindo diversas causas, que vão desde o fato de o aluno trabalhar até a desmotivação de frequentar as aulas. Tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como o Estatuto da Criança e do Adolescente apresentam prescrições para o combate à evasão escolar. Dentre tais prescrições está a indicação do art. 56 do ECA que prevê que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência e a reiteração de faltas injustificadas e de evasão, esgotados/as
- Aas medidas disciplinares.
- Bos recursos escolares.
- Cos acordos familiares.
- Das estratégias pedagógicas.
- Eas ações solidárias.