Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu174883
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Soc ( )
A prestação de serviços comunitários, conforme prevista no ECA, consiste na realização de tarefas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres. De acordo com o art. 117, parágrafo único do ECA, as tarefas a serem realizadas pelo adolescente serão atribuídas conforme
- Aseus desejos.
- Bdefinição familiar.
- Csua avaliação escolar.
- Dsuas aptidões.
- Edeterminação institucional.