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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Infrações Administrativas (arts. 245 a 258-C da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDas Infrações Administrativas (arts. 245 a 258-C da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu174885
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
Ass Soc ( )
Profissionais e pessoas envolvidas com crianças e adolescentes devem estar atentos para identificar abuso ou tratamento cruel ou degradante. O ECA prevê capacitação nas áreas de saúde, educação e assistência social, para reconhecimento de evidências de todas as formas de violência contra esse segmento. Conforme previsto no artigo 245 do Estatuto, aplica-se multa ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.   Tal penalidade se impõe na medida em que essa falta de comunicação é considerada
  1. Aconduta antiética.
  2. Binfração administrativa.
  3. Cato omissivo.
  4. Dcrime em espécie
  5. Eviolação normativa.
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GabaritoB — infração administrativa.

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