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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu174886
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
Ass Soc ( )
A notificação de maus tratos de crianças ou adolescentes é compreendida como uma informação emitida pelo setor de saúde ou por qualquer outro órgão com a finalidade de promover cuidados sociossanitários voltados para esse segmento, nessa situação. O responsável pela notificação, ao formalizar essa informação, o faz em dois sentidos: reconhecer as demandas especiais e urgentes da vítima e chamar o poder público a sua responsabilidade.   De acordo com o artigo 136 (XIII) do ECA, é atribuição do Conselho Tutelar adotar, na esfera de sua competência, ações articuladas e efetivas direcionadas à identificação da agressão, à agilidade no atendimento da criança e do adolescente vítima de violência doméstica e familiar e
  1. Aao monitoramento da denúncia.
  2. Bà responsabilização do agressor.
  3. Cà minimização das consequências.
  4. Dao afastamento da vítima do lar.
  5. Eà produção de prova antecipada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — à responsabilização do agressor.

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