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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Ministério Público (arts. 200 a 205 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Ministério Público (arts. 200 a 205 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu174888
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
Ass Soc ( )
O cuidado institucional e profissional é um direito da criança e do adolescente e o provimento da assistência e notificação de violações de direitos são deveres profissionais. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie violência contra criança ou adolescente tem o dever de proceder à denúncia do fato. Na hipótese de ser o profissional da educação a identificar tais atos, inclusive no ambiente escolar, esse profissional deve comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial, os quais, por sua vez, cientificarão imediatamente o
  1. AConselho de Direitos.
  2. BÓrgão Gestor de Assistência Social.
  3. CNúcleo de Atenção Psicossocial.
  4. DMinistério Público.
  5. EGrupo de Conselheiros Profissionais.
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GabaritoD — Ministério Público.

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