Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Ministério Público (arts. 200 a 205 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Ministério Público (arts. 200 a 205 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu174888
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Soc ( )
O cuidado institucional e profissional é um direito da criança e do adolescente e o provimento da assistência e notificação de violações de direitos são deveres profissionais. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie violência contra criança ou adolescente tem o dever de proceder à denúncia do fato. Na hipótese de ser o profissional da educação a identificar tais atos, inclusive no ambiente escolar, esse profissional deve comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial, os quais, por sua vez, cientificarão imediatamente o
- AConselho de Direitos.
- BÓrgão Gestor de Assistência Social.
- CNúcleo de Atenção Psicossocial.
- DMinistério Público.
- EGrupo de Conselheiros Profissionais.