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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu174890
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
Coo Ped ( )
A Lei no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no seu artigo 16, incisos IV e V, determina que, entre outros aspectos, o direito à liberdade compreende
  1. Aao adolescente a partir de 12 (dose) anos o direito de viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais sem expressa autorização judicial; e ir e vir.
  2. Bbrincar, praticar esportes e divertir-se; além de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
  3. Cestudar gratuitamente em qualquer escola do sistema municipal de ensino; e, emitir sua opinião, ainda que haja tentativa de intimidação.
  4. Dcrença, culto religioso; e trabalhar como aprendiz, de acordo com a orientação, determinação e preceitos da família.
  5. Ebuscar orientação e auxílio; atendimento educacional, após o período de internação, à criança e adolescente internado para tratamento de saúde por tempo prolongado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — brincar, praticar esportes e divertir-se; além de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

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