Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu174892
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fono ( )
O Artigo 11 assegura acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da
- Ainclusão escolar das pessoas com deficiência física/ sensorial e com rebaixamento intelectual.
- Bintegração dos portadores de transtorno globais de desenvolvimento e altas habilidades.
- Cinclusão social com foco nos alunos com necessidades educacionais especiais.
- Dequidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
- Eequidade no tratamento restrito às doenças debilitantes e degenerativas.