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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu174893
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
Prof ( )
A Lei Federal no 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme esta Lei, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:
  1. Aatendimento em creche e pré-escola às crianças a partir dos 3 e até os 6 anos de idade.
  2. Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao ensino superior.
  3. Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros de educação especial.
  4. Doferta de ensino noturno regular, adequando os adolescentes trabalhadores às condições do estabelecimento de ensino.
  5. Eacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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