Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — VUNESP 2023
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoIPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Código
- vu174894
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Muse (Pref Pinda)
A portaria número 375, de 19 de setembro de 2018, instituiu a Política de Patrimônio Cultural Material do IPHAN (PPCM) e trata no capítulo I de seus princípios. Segundo o estabelecido no artigo 2º, as ações e atividades voltadas para o alcance dos objetivos da PPCM devem ocorrer de forma intersetorial, integrada, coordenada, sistemática e observar os seguintes princípios:
- APrincípio da Atuação em Rede: ampliar a legitimidade perante os grupos sociais locais frente aos agentes públicos.
- BPrincípio da Precaução: analisar a aplicabilidade das práticas e instrumentos da preservação, sugeridos pelo Comitê do Patrimônio Mundial e pela Comissão Cultural do Mercosul.
- CPrincípio do Direito à Cidade: fortalecer a preservação do patrimônio cultural material de povos e comunidades tradicionais em espaço urbano.
- DPrincípio da Ressignificação: as ações relacionadas com a difusão das manifestações folclóricas devem respeitar os formatos originais dos folguedos.
- EPrincípio da Humanização: a preservação do patrimônio cultural material deve considerar sua contribuição para garantir a cidadania e a dignidade da pessoa humana.