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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu174896
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
TO ( )
De acordo com art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.   No contexto das ações de saúde, assinale a alternativa correta.
  1. AA criança e o adolescente com deficiência serão atendidos em suas necessidades específicas de habilitação e reabilitação unicamente em serviços de saúde para essa população.
  2. BIncumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
  3. COs profissionais que atuam exclusivamente no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e de acordo com a demanda para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
  4. DOs estabelecimentos de atendimento à saúde, excluindo-se as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
  5. EOs hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 25 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

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