Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos
- Código
- vu174899
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Bady Bassit
- Ano
- 2023
- Cargo
- CJL ( )
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a definição do prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros compete
- Aàs empresas de transporte.
- Bao contrato que concedeu o serviço.
- Cà União.
- Daos municípios envolvidos.
- Eaos estados-membros.