Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo
- Código
- vu174900
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Bady Bassit
- Ano
- 2023
- Cargo
- CJL ( )
Considere que a Constituição Estadual do Estado X previu quórum de 2/3 dos membros do Poder Legislativo para aprovação de emendas constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal previsão
- Aatende ao princípio da simetria.
- Bé inconstitucional, pois o processo de reforma constitucional, na forma como previsto na Constituição Federal, é de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.
- Cé constitucional, pois os estados-membros dispõem de autonomia para decidir como se dará o processo legislativo local.
- Ddesde que haja a previsão de que a votação ocorrerá em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, é constitucional.
- Eé constitucional, pois o poder constituinte derivado é autônomo, na medida em que decorre do pacto federativo.