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Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo
Código
vu174900
Banca
VUNESP
Órgão
CM Bady Bassit
Ano
2023
Cargo
CJL ( )
Considere que a Constituição Estadual do Estado X previu quórum de 2/3 dos membros do Poder Legislativo para aprovação de emendas constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal previsão
  1. Aatende ao princípio da simetria.
  2. Bé inconstitucional, pois o processo de reforma constitucional, na forma como previsto na Constituição Federal, é de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.
  3. Cé constitucional, pois os estados-membros dispõem de autonomia para decidir como se dará o processo legislativo local.
  4. Ddesde que haja a previsão de que a votação ocorrerá em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, é constitucional.
  5. Eé constitucional, pois o poder constituinte derivado é autônomo, na medida em que decorre do pacto federativo.
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GabaritoB — é inconstitucional, pois o processo de reforma constitucional, na forma como previsto na Constituição Federal, é de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.

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