Questão de Direito Constitucional — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
- Código
- vu174907
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Com relação à decisão que julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, será
- Arecorrível na hipótese de o pedido ser julgado procedente, mas ela não poderá ser objeto de ação rescisória.
- Brecorrível na hipótese de o pedido ser julgado improcedente, mas não poderá ser objeto de ação rescisória.
- Cirrecorrível, seja o pedido julgado procedente ou improcedente, não podendo ser objeto de ação rescisória.
- Drecorrível na hipótese de o pedido ser procedente, mas poderá ser objeto de ação rescisória.
- Eirrecorrível, seja o pedido julgado procedente ou improcedente, mas poderá ser objeto de ação rescisória.