Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Código
- vu174908
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Assinale a alternativa que está em conformidade com o entendimento consagrado do Supremo Tribunal Federal.
- ALeis que tratam dos casos de vedação a nepotismo são de iniciativa exclusiva do respectivo Chefe do Poder Executivo.
- BÉ lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.
- CNão ofende o art. 7o, inciso IV, da Constituição Federal a adoção do salário-mínimo como base de cálculo para a fixação de piso salarial.
- DÉ inconstitucional lei municipal que disciplina a definição do tempo máximo de espera de clientes em filas de instituições bancárias.
- EA exigência do exame psicotécnico em concurso não depende de previsão expressa em lei, desde que conste no edital e estabeleça critérios objetivos.