Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública
Código
vu174910
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Cargo
Adv ( )

Sobre o direito de greve dos servidores públicos, considerando o entendimento do STF, é correto afirmar que

  1. Aa administração, como regra, deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, permitida a compensação em caso de acordo.
  2. Bnão poderá haver nenhum tipo de greve ou paralisação de atividades consideradas como serviço público essencial.
  3. Cem virtude da suspensão do vínculo funcional decorrente da greve, não será permitida compensação de descontos ocorridos durante a paralisação.
  4. Da administração pública deve proceder ao desconto dos dias parados, ainda que a greve tenha sido provocada por conduta ilícita do Poder Público.
  5. Eindependentemente da categoria de serviço público a ser paralisada, o exercício do direito de greve dispensa prévia notificação da Administração pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a administração, como regra, deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, permitida a compensação em caso de acordo.

Link permanente: /questoes/vu174910