Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu174918
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Entre os fundamentos que orientam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), é correto afirmar que ela
- Adefende a inviolabilidade identitária das empresas de capital privado.
- Btambém se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins jornalísticos.
- Creconhece o respeito à privacidade e à autodeterminação informativa.
- Dé aplicável para autoridades que desempenhem atividades de investigação e repressão.
- Erespeita os limites territoriais brasileiros para investigação e aplicação de sanções.