Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu174928
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Arq ( )
A comunicação, difusão, transferência, interconexão de dados pessoais ou tratamento de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados, define na Lei Geral de Proteção de Dados,
- Aos dados pessoais sensíveis.
- Ba anonimização.
- Co uso compartilhado de dados.
- Do consentimento esclarecido.
- Eo bloqueio e eliminação de dados.