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Questão de Direito Digital — Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023

Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu174930
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Cargo
Arq ( )
Na realização de estudos em saúde pública, a LGPD estabelece que
  1. Aos órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados dentro e fora do órgão para a finalidade de realização de estudos e outros fins.
  2. Ba divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa, como previsto na lei, em nenhuma hipótese poderá revelar dados pessoais.
  3. Cas pesquisas devem ser mantidas em ambiente controlado e seguro, conforme práticas previstas, disponibilizando sempre que possível as informações contidas nos prontuários.
  4. Dos pesquisadores serão os responsáveis pela segurança da informação, sendo permitida a transferência dos dados a terceiro.
  5. Eo acesso aos dados está regulamentado no território nacional para as autoridades da área de saúde e sanitárias, no âmbito de suas competências pela Lei Geral de Proteção de Dados.
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GabaritoB — a divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa, como previsto na lei, em nenhuma hipótese poderá revelar dados pessoais.

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